A reabilitação das habitações municipais está contaminada pela propaganda eleitoral

Rui Rio fez acordos com o INH para reabilitar habitações degradadas. Mas, ao invés do acordado e no lugar de reparar as casas que mais precisavam, «faz uma gestão política das reparações, serve-se das obras de reabilitação como meio para aumentar as rendas para um escalão máximo e usa as obras como “arma eleitoral” contra os partidos das oposições».

Artigo de José Castro (deputado municipal).

Acidente no Bairro das Campinas ou como a reabilitação das habitações municipais está contaminada pela propaganda eleitoral A queda, no sábado 2 de Maio, duma das varandas do Bloco 10 do Bº das Campinas, vem confirmar que a reabilitação dos bairros municipais não é afinal “a prioridade das prioridades” que o Executivo de Rui Rio vem proclamando há quase oito anos. Desta vez foram três moradores as vítimas da queda (por manifesta degradação física) duma parte das escadas daquele bairro, sito à freguesia de Ramalde na cidade do Porto e construído já em 1965. E tal ocorrência mostra que os critérios para a realização das obras de reabilitação são mais determinadas pela propaganda partidária do PSD e CDS/PP do que pela efectiva necessidade de reparações. Só assim se pode entender o facto insólito de as empreitadas de obras dos bairros municipais privilegiarem as habitações mais visíveis da via pública, deixando para trás os blocos situados no interior dos bairros. Tal facto pode ser verificado no Bairro de Francos e em todos os outros onde já foram iniciadas obras de reparação. Em vez de dar prioridade às obras nas habitações mais vetustas e degradadas do seu parque habitacional, o actual Executivo de Rui Rio faz uma gestão política das reparações, serve-se das obras de reabilitação como meio para aumentar as rendas para um escalão máximo e usa as obras como “arma eleitoral” contra os partidos das oposições. O actual Executivo camarário dirigido pelo PSD e CDS/PP tem tido condições financeiras excepcionais para melhorar a situação estrutural das habitações municipais: tendo celebrado em 28 de Setembro de 2004 um Acordo de Colaboração com o INH ao abrigo do Decreto-Lei nº 135/2004 (PROHABITA) para “disponibilizar entre 2004 e 2009 um total de 5.300 habitações a famílias em situação de grave carência habitacional”, o Executivo de Rui Rio não construiu nem reabilitou habitações para alojar 5300 agregados familiares. Diferentemente do que foi acordado, a Câmara do Porto utilizou verbas a fundo perdido, provenientes do Orçamento do Estado, para pagamento de 50% dos gastos com as pinturas e reparações dos exteriores dos bairros. Para os restantes 50% dos gastos, a Câmara do Porto, de acordo com as condições do programa PROHABITA, contraiu empréstimos bancários (cuja amortização só se iniciará a partir de 2010) com bonificação de juro suportada também pelo INH, isto é, por fundos públicos. Só em 2007 e 2008, o Executivo de Rui Rio recebeu, a fundo perdido (dos impostos dos contribuintes de todo o país) mais de 13 milhões de euros (4.434.311,81 € + 4.464.975,22 € + 4.525.591,69 €). Se acrescentarmos a estas verbas, o valor total das rendas recebidas dos moradores dos bairros camarários (e que é superior a 7 milhões de euros), percebe-se que a situação de intolerável degradação das habitações municipais não resulta de dificuldades financeiras inultrapassáveis, mas antes do abandono e desprezo a que o Executivo de Rui Rio condenou os moradores dos bairros. O Grupo Municipal do Porto do Bloco de Esquerda manifesta a sua solidariedade aos três moradores do Bairro das Campinas vítimas do desleixo do município do Porto, e insiste na necessidade de mudança na gestão camarária. Em Outubro, a cidade do Porto precisa de renascer! (publicado em porto.bloco.org)